Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

O que faz um vereador? Ele pode mandar construir escola ou asfaltar minha rua?

O vereador atua em três frentes:

1 – Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da população, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura  se tornarão leis;

2- Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e até mesmo, em última instância, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar é a ferramenta legal chamada “requerimento de informação”,  utilizado para questionamentos e solicitação de documentos  que o vereador quer verificar: o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos;

3 – Ele atua como ponte de ligação entre a população e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que têm à sua disposição chamada “indicação”, na qual indica para o prefeito quais são as necessidades dos bairros e pede soluções.

Desta forma, um vereador NÃO pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola (isso é uma obrigação da prefeitura), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais força para que a questão seja resolvida.

É verdade que o vereador só trabalha dois dias por semana?

De maneira alguma: o que ocorre por semana são as reuniões ordinárias da Câmara, na qual os vereadores votam nos projetos de lei, debatem e discursam sobre questões que consideram relevantes. O vereador, porém, trabalha em todos os dias da semana – pois tem que elaborar projetos, fiscalizar, atender a população dentro ou fora do seu gabinete, coordenar sua equipe de trabalho, visitar bairros, reunir-se com lideranças e autoridades, encaminhar processos etc – e a maioria absoluta deles trabalha também aos finais de semana, quando a Câmara está normalmente fechada, em ações realizadas em bairros da cidade, reuniões, eventos e outros. Ou seja, um vereador normalmente trabalha sete dias por semana.

Quais são os dias e horários das sessões? A Câmara só está aberta quando elas acontecem?

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem nas 1ª e 3ª terças-feiras, com início normalmente às 09 horas – O horário máximo para o término de uma sessão, estabelecido regimentalmente, é 12h. Vale lembrar que a Câmara realiza ainda sessões solenes que podem ocorrer em feriados, finais de semana ou outras noites em que não há sessões, bem como outros tipos de reunião (tais como audiências públicas, audiências públicas facultativas e debates). Todos os eventos e reuniões realizados na Câmara são divulgados na agenda do site oficial do Legislativo.

Posso participar de uma sessão ou evento na Câmara?

As reuniões e eventos na Câmara são totalmente abertos e gratuitos ao público. Para assistir basta ir até a Rua Elizeu de Melo Neto,20 – Centro – Calumbi, PE. Vale lembrar que nas reuniões ordinárias os cidadãos podem assistir, aplaudir ou se manifestar do plenário de maneira ordeira, mas não têm direito a voz no plenário nem a fazer perguntas.  Já nas audiências públicas, o microfone é aberto para perguntas , sugestões e observações.

O que é a Ouvidoria da Câmara e como ela funciona?

A Ouvidoria da Câmara é um órgão de Assessoramento e Controle, que tem como principal função ser a ponte de ligação entre os munícipes e o Legislativo Municipal no que diz respeito ao funcionamento administrativo da Casa.

Há entrada especial para a imprensa?

Não, a imprensa entra pelas mesmas entradas do público, porém quando há filas ou senhas,  desde que apresentem credenciais, os jornalistas podem se dirigir diretamente à mesa de recepção ou acionarem a assessoria de imprensa da Câmara para serem liberados mais rapidamente  e entrarem para cobrir as reuniões.

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