Os Vereadores da Casa Legislativa estiveram prestigiando o evento da Secretária de Assistência social com o assunto agosto lilás dia 18/08/2023

A Secretaria de Assistência Social em parceria com o CREAS, CRAS e Mãe Coruja convidaram, nesta sexta-feira (18), os vereadores desta casa Legislativa para prestigiar a campanha Agosto Lilás, com o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas. 

“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. 

Violência Física 

É entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal, exemplos: espancamento, sacudir, apertar os braços e etc. 

Violência Psicológica 

Entendida como qualquer conduta que cause danos emocional e diminuição da autoestima, exemplos: ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação. 

Violência Sexual 

Entendida como qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação. Os exemplos são: estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou força- lá a abortar, etc. 

Violência Patrimonial 

Definida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total dos seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, exemplos: controlar dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia e destruição de documentos pessoais ou objetos. 

Violência Moral  

É caracterizada com ações que desonram a mulher, assim como ridicularizar diante da sociedade com mentiras ou ofensas, configurando os crimes de calúnia, difamação ou injúria, exemplos: acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre a conduta, expor vida íntima ou fazer críticas mentirosas.